Lei nº 895, de 04 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
895
Ano
2008
Data
04/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/11/2008
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E DA LICENÇA PATERNIDADE DAS FUNCIONÁRIAS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica