Lei nº 589, de 12 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
589
Ano
2003
Data
12/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 367/2000.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 367, de 07 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica