Lei nº 1.003, de 17 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1003
Ano
2010
Data
17/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/05/2010
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE OUTUBRO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica