Lei nº 1.002, de 17 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1002
Ano
2010
Data
17/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/05/2010
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DETERMINA QUE AS EMPRESAS INSTALADAS NO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU DESTINEM SEUS RESÍDUOS POR COLETA SELETIVA ATÉ O ATERRO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica