Lei nº 994, de 23 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
994
Ano
2010
Data
23/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/02/2010
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica