Lei nº 1.054, de 14 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1054
Ano
2010
Data
14/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/12/2010
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O ABONO NATALINO EM CARÁTER EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO E DEMAIS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica