Lei nº 1.053, de 14 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1053
Ano
2010
Data
14/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/12/2010
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR POR DECRETO, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, EM ATÉ 01 (UM POR CENTO) DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010, PARA ATENDER EVENTUAIS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica