Lei nº 1.041, de 23 de novembro de 2010

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 977, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 950, DE 14 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE N.º 0315857-25, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA UNIÃO - MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NO BAIRRO DA VILA NOVA.