Lei nº 1.035, de 04 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1035
Ano
2010
Data
04/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/11/2010
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRANDO ENTRA MUNICÍPIOS QUE VISAM À CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DO NORTE, NOROESTE E LAGOS FLUMINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica