Lei nº 1.030, de 24 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1030
Ano
2010
Data
24/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/09/2010
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU , CONTANTES EM ANEXO I.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica