Lei nº 1.101, de 16 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1101
Ano
2011
Data
16/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/08/2011
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS NAS RUAS CENTRAIS DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica