Lei nº 1.201, de 09 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1201
Ano
2012
Data
09/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/11/2012
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2012 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTA DOS REPASSES RECEBIDOS DO FNDE, À CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR - PNAC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica