Lei nº 1.193, de 08 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1193
Ano
2012
Data
08/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/08/2012
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO NA CRECHE ESCOLA, EDUCAÇÃO INFANTIL E 1º SEGUIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL (QUARTA SÉRIE).
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica