Lei nº 1.192, de 07 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1192
Ano
2012
Data
07/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/08/2012
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica