Lei nº 1.191, de 07 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1191
Ano
2012
Data
07/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/08/2012
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS A DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica