Lei nº 1.176, de 04 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1176
Ano
2012
Data
04/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/06/2012
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
26
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTA DOS REPASSES RECEBIDOS DO FNDE, À CONTA QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QESE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica