Lei nº 1.175, de 14 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1175
Ano
2012
Data
14/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/05/2012
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
OBRIGA A EXIGÊNCIA DE EXAME MÉDICO COMPLETO PARA TODAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PRATICANTES DE ATIVIDADES FÍSICAS EM ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, E TAMBÉM ESCOLINHAS DE FUTEBOL NO ÂMBITO DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica