Lei nº 1.166, de 12 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1166
Ano
2012
Data
12/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/04/2012
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTA DOS REPASSES RECEBIDOS DO FNDE, À CONTA QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QESE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica