Lei Complementar nº 1.212, de 18 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1212
Ano
2013
Data
18/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/02/2013
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SEGURANÇA DOS PRESTADORES DESTE SERVIÇO NA CIDADE DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica