Lei nº 1.224, de 19 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1224
Ano
2013
Data
19/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/03/2013
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica