Lei nº 1.226, de 21 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1226
Ano
2013
Data
21/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/03/2013
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A: ALTERAR O ORÇAMENTO VIGENTE COM A INCLUSÃO DE NOVAS UNIDADES ORÇAMENTAIS, ALTERAR NO ORÇAMENTO VIGENTE AS UNIDADES E SUBUNIDADES ORÇAMENTAIS QUE MENCIONA, ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 977 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 1204 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica