Lei nº 973, de 01 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
973
Ano
2009
Data
01/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/2009
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
PROÍBE O TRÁFEGO DE BICICLETAS EM CALÇADAS, PRAÇAS PÚBLICAS E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E COLOCAÇÃO DE BICICLETÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica