Lei nº 1.075, de 27 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1075
Ano
2011
Data
27/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar na Carteira Escolar de todos os alunos do município o tipo sanguíneo do mesmo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica