Decreto Legislativo nº 2, de 20 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2011
Data
20/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/10/2011
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
FIXA EM 11 (ONZE) O NÚMERO DE CADEIRAS DE VEREADORES QUE IRÃO COMPOR A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA A LEGISLATURA 2013/2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica