Lei nº 972, de 01 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
972
Ano
2009
Data
01/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/2009
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU MANTENHAM EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LEI Nº 8.078/90, DISPONÍVEL PARA EVENTUAL CONSULTA DOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica