Lei nº 1.241, de 20 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1241
Ano
2013
Data
20/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/06/2013
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS: AUXÍLIO NATALIDADE, AUXÍLIO FUNERAL, AUXÍLIO PARA ATENDER NECESSIDADES ADVINDAS DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica