Portaria (Poder Legislativo) nº 17, de 12 de fevereiro de 2026

Art. 1º- Renovar a concessão de redução da jornada de trabalho em 2 (duas) horas de modo permanente à servidora estatutária Sônia Maria Monteiro André, mat. 009/C, cargo Recepcionista, sem prejuízo em seus vencimentos, com base nos pareceres médicos e técnicos no processo nº 819/25.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete da Presidência, 12 de fevereiro de 2026.