Lei nº 2.004, de 24 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2004
Ano
2026
Data
24/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização de repasse oriundo de Emenda Parlamentar, através do Fundo Municipal de Assistência Social, À Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) instituição sem fins lucrativos do município de Conceição de Macabu.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica