Lei nº 1.998, de 13 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1998
Ano
2026
Data
13/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe Sobre A Implementação Do Programa Municipal De Educação Integral Em Valores, Ética E Cidadania Nas Escolas Da Rede Municipal De Ensino, E Dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica