Lei nº 498, de 05 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
498
Ano
2002
Data
05/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 40 DA LEI Nº 381/96 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 381, de 29 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica