Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado

Autorias (Lei nº 1.972, de 23 de setembro de 2025)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito	Externo	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro
CEP: 28740-000 | Telefone: (22) 2779-2047
OpenAPI | Site | Fale Conosco