Portaria (Poder Legislativo) nº 90, de 09 de outubro de 2025

Art. 1º- Conceder à servidora Elzeli Siqueira Mendonça mat. nº 013/C, Auxiliar de Serviços Gerais, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Médica a partir do dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2025, com base no Processo n.º 676/25 da Câmara Municipal e nos Laudos Médicos protocolados sob o n.º 16.713/25 da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação surtindo seus efeitos a partir de 29 (vinte e nove) de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), revogadas as disposições em contrário.