Portaria (Poder Legislativo) nº 77, de 13 de junho de 2025

O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991
RESOLVE,
Art.1º- Averbar o tempo de contribuição e contagem de tempo de serviço público municipal do servidor Orlando Macena dos Santos, mat. nº 030/C, Auxiliar de Serviços Gerais, conforme consta nos Processos: 398/2025 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu e 313/2025 do Instituto De Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu (Ipascon).
I – Discriminação apresentada ao Órgão da seguinte forma:

EMPREGADOR PERÍODO DE TRABALHO TEMPO DE TRABALHO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU 10/03/2014 a 31/07/2014 04 (quatro) meses e 21 (vinte e um) dias
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU 01/08/2014 a 31/12/2014 05 (cinco) meses
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU 09/09/2015 a 31/12/2016 01 (um) ano, 03 (três) meses e 22 (vinte e dois dias
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU 02/01/2017 A 31/12/2020 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove dias)
TOTAL DE TEMPO DE TRABALHO 06 (seis) anos, 1 (um) mês e 12 (doze) dias

Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 13 de junho de 2025.


Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente