Portaria (Poder Legislativo) nº 79, de 19 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria (Poder Legislativo)
Número
79
Ano
2024
Data
19/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Art.1º- Conceder à servidora Sônia Maria Monteiro André mat. nº 09/C, 10% (dez por cento) de Adicional de Qualificação Funcional sobre o salário base, de acordo com Lei 1.773/2022, conforme processo administrativo n.º 749/2024.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de dezembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de dezembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica