Lei nº 1.931, de 18 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1931
Ano
2024
Data
18/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece diretrizes para a política de prevenção à negligência no atendimento de crianças de 0 a 6 anos usuárias dos equipamentos de saúde do Município de Conceição de Macabu, lei Moreno Moura.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica