Lei nº 1.368, de 30 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1368
Ano
2015
Data
30/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
01/04/2015
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1268 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1309 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, POR CONVÊNIO DE TERMO DE COMPROMISSO PAC II, 201768/2011.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica