Lei nº 1.923, de 27 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1923
Ano
2024
Data
27/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Selo Agricultura Familiar.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica