Lei nº 1.921, de 27 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1921
Ano
2024
Data
27/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com esquizofrenia como Pessoa com Deficiência do tipo mental e psicossocial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica