Lei nº 1.372, de 07 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1372
Ano
2015
Data
07/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/04/2015
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTA DOS REPASSES RECEBIDOS DO FNDE, À CONTA QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QESE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica