Lei nº 1.373, de 07 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1373
Ano
2015
Data
07/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/04/2015
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTA DOS REPASSES RECEBIDOS DO FNDE, À CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica