Resolução Legislativa nº 49, de 14 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
49
Ano
2024
Data
14/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Conceição de Macabu a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, a licitação na modalidade pregão para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, inclusive de engenharia, dispõe sobre o sistema de registro de preços e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica