Lei nº 1.898, de 19 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1898
Ano
2024
Data
19/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO no âmbito do município de Conceição de Macabu/RJ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica