Lei nº 1.875, de 03 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1875
Ano
2023
Data
03/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina a disponibilização, pelas instituições bancárias, dos mesmos serviços nos atendimentos presencial e não presencial ou on-line, no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica