Resolução Legislativa nº 14, de 04 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
14
Ano
2023
Data
04/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Regulamenta a utilização de Veículo Oficial da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica