Resolução Legislativa nº 13, de 07 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
13
Ano
2023
Data
07/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre criação de Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regimento Interno
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 72, de 01 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica