Lei nº 1.397, de 21 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1397
Ano
2015
Data
21/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/08/2015
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1268 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1309 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica