Lei nº 1.859, de 16 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1859
Ano
2023
Data
16/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no município de Conceição de Macabu/RJ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica