Resolução Legislativa nº 1, de 08 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
1
Ano
2018
Data
08/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Ementa
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, ACRESCENTANDO O INCISO X, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 49, DA RESOLUÇÃO Nº 022, DE 28 DE JUNHO DE 1991, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regimento Interno
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Anexos Norma Jurídica