Resolução Legislativa nº 1, de 09 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
1
Ano
2023
Data
09/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta as contratações diretas advindas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos, na Câmara Municipal de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica