Lei nº 792, de 08 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
792
Ano
2007
Data
08/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2007
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial no Orçamento Programa do exercício de 2007, na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica